Prova e Sentença Penal

A importância da prova na Sentença Penal

Documentação de suporte

A prova em processo penal tem como finalidade demonstrar, de forma legal e convincente, os factos relevantes para a decisão do tribunal, respeitando sempre os princípios da presunção de inocência e do contraditório. Com base na prova produzida em audiência, o juiz forma a sua convicção. A sentença é o ato final do processo, onde o tribunal aprecia os factos, aplica o direito e decide pela condenação ou absolvição do arguido, fundamentando a sua decisão de forma clara e objetiva.