Palavras-chave:

0683 - Ética e deontologia profissionais

Conduta, deontologia, dever, ética, imparcialidade, integridade, profissionalismo, responsabilidade, sigilo profissional, valores.

10339 - Órgãos de soberania

Assembleia da República, Constituição, democracia, Estado, Governo, poderes, Presidente da República, Ministério Público, separação de poderes, soberania, tribunais.

10340 - Organização do sistema judiciário

Competência, hierarquia, instâncias, jurisdição, justiça, Ministério da Justiça, organização, sistema judicial, tribunais, tribunais superiores, juízos, instâncias, secções.

10341 - Magistratura Judicial e Ministério Público

Ação penal, acusação, autonomia, função jurisdicional, imparcialidade, independência, juízes, legalidade, Ministério Público, Procuradoria-Geral.

10342 - Registo Civil

Assentos, averbamentos, casamento, certidões, conservatória, estado civil, nacionalidade, filiação, identidade, nascimento, óbito, registo, herança, habilitação de herdeiros, eficácia erga omnes.

10343 - Registo Predial

Aquisição, caderneta predial, Certidão predial permanente, encargos, hipoteca, imóvel, ónus, propriedade, publicidade, registo, segurança jurídica.

10344 – Notariado

Atos notariais, autenticação, certificação, contratos, escritura pública, fé pública, legalização, notário, reconhecimento, testamento

10345 – Processo de inventário

Avaliação, bens, cabeça de casal, herança, herdeiros, inventário, partilha, quinhão hereditário, relação de bens, sucessão, divórcio

10346 - Processo Penal - evolução, princípios e elementos

Arguido, bens jurídicos, contraditório, crime, legalidade, pena, condenação, absolvição, tramitação processual, princípios, presunção de inocência, verdade material, acusatório, livre apreciação, pronúncia.

10347 - Atos Processuais em Processo Penal

Autos, comunicações, despachos, diligências, formalidades, mandados, notificações, nulidades, prazos, requerimentos.

10348 - Prova em Processo Penal

Convicção do juiz, documentos, imediação, livre apreciação, oralidade, ónus da prova, perícias, prova, prova ilícita, testemunhas.

10349 - Medidas de coação e de garantia patrimonial

Arresto, caução, garantias, obrigação de permanência, penhora, apresentações periódicas, prisão preventiva, proibição de contactos, proporcionalidade, termo de identidade e residência.

10350 - Fases Preliminares do Processo Penal

Acusação, arquivamento, denúncia, indícios, inquérito, instrução, investigação, Ministério Público, recolha de prova, suspeito.

10351 - Fase de Julgamento em Processo Penal

Alegações, audiência, contraditório, decisão, debate, juiz, prova, publicidade, sentença, tribunal.

10353 - Ação em Processo Civil

Ação, causa de pedir, decisão, direito, jurisdição, litígio, partes, pedido, processo, tribunal.

10354 - Atos Processuais no Processo Civil e a Instância

Atos, despachos, forma, impulso processual, instância, notificações, nulidades, prazos, requerimentos, tramitação.

10355 - Procedimentos Cautelares e Processo de Declaração

Ação declarativa, decisão, direito, perigo, processo, proteção, providências cautelares, sentença, tutela provisória, urgência.

10362 - Regulamento das Custas Processuais

Encargos, custas, despesas, isenções, liquidação, pagamento, processo, responsabilidade, taxas de justiça, tribunal